Política de Privacidade
do 27b13

1 Quem Somos

O 27b13 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro, acessível pelo domínio 27b13.net e seus subdomínios associados. Para os fins desta Política de Privacidade, o 27b13 atua na qualidade de controlador dos dados pessoais tratados, conforme definição prevista no art. 5º, inciso VI, da LGPD.

O controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, definindo as finalidades e os meios utilizados no tratamento. Ao utilizar os serviços do 27b13, você está compartilhando seus dados com o controlador descrito nesta Política, que se compromete a tratá-los com responsabilidade, segurança e transparência.

Para qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais, os canais de contato oficiais do 27b13 estão descritos na Seção 15 desta Política.

2 Dados que Coletamos

O 27b13 coleta diferentes categorias de dados pessoais dos seus usuários, sempre limitadas ao mínimo necessário para a prestação adequada dos serviços e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. As categorias de dados coletados são:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

Coletados no momento do cadastro e durante o processo de verificação KYC:

2.2 Dados de Contato

2.3 Dados Financeiros e de Pagamento

2.4 Dados de Uso e Comportamento

2.5 Dados Técnicos e de Navegação

2.6 Dados Sensíveis

O 27b13 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definição do art. 5º, inciso II, da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual etc.), exceto nos casos em que o usuário os forneça voluntariamente no contexto do programa de jogo responsável, como histórico de tratamento para dependência em jogos. Esses dados, quando fornecidos, são tratados com base no consentimento expresso do titular e com nível de proteção reforçado.

3 Como Coletamos os Dados

O 27b13 coleta dados pessoais por meio das seguintes formas:

• Cadastro direto: informações fornecidas pelo próprio usuário no formulário de criação de conta;
• Verificação KYC: documentos enviados pelo usuário para validação de identidade e idade;
• Transações financeiras: dados gerados automaticamente durante depósitos, saques e apostas;
• Interação com o suporte: dados compartilhados durante atendimentos por chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Cookies e tecnologias de rastreamento: dados coletados automaticamente durante a navegação na plataforma (detalhados na Seção 10);
• Fontes públicas e parceiros de verificação: consultas a bases públicas como Receita Federal (para validação de CPF) e bureaus de crédito/antifraude, quando necessário para cumprir obrigações legais de KYC/PLD.

O 27b13 observa o princípio da minimização de dados, coletando apenas as informações estritamente necessárias para cada finalidade específica declarada nesta Política.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 27b13 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

5 Bases Legais (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 27b13 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para criar e manter a conta do usuário, processar pagamentos e fornecer os serviços de cassino e apostas contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados utilizados para cumprir exigências da Receita Federal, Banco Central, COAF, SPA, Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis ao setor de apostas;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): dados tratados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, personalização da experiência e proteção dos direitos do 27b13, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, personalização avançada e coleta de dados sensíveis relacionados ao jogo responsável, sempre com possibilidade de revogação.

O 27b13 mantém registros internos das atividades de tratamento de dados (ROPA — Record of Processing Activities), documentando as bases legais aplicáveis a cada finalidade, conforme exigido pela LGPD e pelas diretrizes da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

6 Compartilhamento de Dados

O 27b13 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

6.1 Provedores de Serviços Essenciais (Operadores)

Parceiros tecnológicos que processam dados em nome do 27b13, sempre vinculados por contratos de tratamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD:

• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay, gateways de pagamento;
• Provedores de verificação de identidade e antifraude (bureaus de KYC/AML);
• Provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem de servidores;
• Provedores de software de CRM e atendimento ao cliente;
• Provedores de jogos e cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, Playtech, entre outros) — limitado aos dados estritamente necessários para autenticação da sessão de jogo.

6.2 Autoridades Competentes

O 27b13 pode compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais brasileiras — incluindo Receita Federal, Banco Central, COAF, Polícia Federal, Ministério Público, SPA e ANPD — quando legalmente obrigado ou mediante requisição formal fundamentada.

6.3 Prevenção a Fraudes e Segurança

Em situações de suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da plataforma, dados podem ser compartilhados com bureaus de antifraude, redes setoriais de compartilhamento de informações sobre fraude e com outras plataformas do setor de apostas, sempre nos limites do legítimo interesse e das obrigações legais aplicáveis.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 27b13 — incluindo servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de analytics — alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

Quando a transferência internacional de dados ocorrer, o 27b13 adota as seguintes salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem nível de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) nos casos aplicáveis;
• Consentimento específico do titular, quando necessário.

A lista atualizada dos países destinatários de transferências internacionais e as salvaguardas aplicáveis pode ser solicitada ao DPO do 27b13 por meio dos canais descritos na Seção 13.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O 27b13 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• 5

  Dados de cadastro e KYC — mínimo 5 anos

  Conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações do Banco Central e COAF, dados de identificação e verificação de identidade devem ser retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta.

• 5

  Registros financeiros e de transações — mínimo 5 anos

  Histórico de depósitos, saques e apostas deve ser mantido por no mínimo 5 anos para fins fiscais, regulatórios e de resolução de disputas, conforme o Código Tributário Nacional e a Lei 14.790/2023.

• 2

  Dados de navegação e logs de acesso — até 2 anos

  Logs de acesso, endereços IP e dados de sessão são retidos por até 2 anos para fins de segurança e prevenção a fraudes, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

• 1

  Comunicações de marketing — até 1 ano após revogação

  Registros de consentimento para comunicações de marketing são mantidos por até 1 ano após a revogação do consentimento, como prova do tratamento lícito realizado durante o período de vigência da autorização.

• ∞

  Dados anonimizados — por tempo indeterminado

  Dados devidamente anonimizados, que não permitam a identificação do titular, podem ser retidos por tempo indeterminado para fins estatísticos, de pesquisa e melhoria dos serviços, sem restrições da LGPD.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme os procedimentos técnicos adotados pelo 27b13 para descarte adequado de informações.

9 Segurança dos Dados

O 27b13 adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos usuários de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme exigido pelo art. 46 da LGPD. As principais medidas implementadas incluem:

9.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do 27b13;
• Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos do 27b13;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS) 24/7;
• Testes de penetração e varreduras de vulnerabilidade realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Backups criptografados em múltiplas localizações geográficas com redundância.

9.2 Medidas Administrativas

• Treinamentos periódicos de segurança da informação e privacidade para todos os colaboradores;
• Acordos de confidencialidade (NDAs) firmados com todos os colaboradores e prestadores de serviço com acesso a dados pessoais;
• Política interna de segurança da informação revisada anualmente;
• Plano de resposta a incidentes de segurança (PRIS) com procedimentos claros de contenção, notificação e remediação.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 27b13 utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento em sua plataforma para garantir o funcionamento adequado dos serviços, personalizar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Conheça os tipos de cookies utilizados:

10.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma. Sem eles, funcionalidades como login, sessão de jogo e processamento de pagamentos não funcionam corretamente. Não podem ser desativados. Não coletam informações para fins de marketing.

10.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, quais páginas são mais visitadas e se ocorrem mensagens de erro. Utilizados para melhorar continuamente a performance e usabilidade do 27b13. Podem ser desativados nas configurações de privacidade da conta.

10.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma se lembre das preferências do usuário, como idioma, região e configurações de jogo. Melhoram a personalização da experiência sem fins publicitários. Podem ser desativados com impacto na personalização da experiência.

10.4 Cookies de Marketing e Publicidade

Utilizados para exibir promoções e comunicações relevantes dentro da plataforma do 27b13, com base no perfil de uso e preferências do usuário. Nunca são compartilhados com redes de publicidade de terceiros para exibição fora da plataforma do 27b13. Dependem do consentimento do usuário e podem ser revogados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento acessando a seção "Privacidade e Cookies" no painel da sua conta. A rejeição de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços básicos da plataforma.

11 Dados de Menores de Idade

O 27b13 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O cadastro, acesso e uso dos serviços é expressamente proibido para menores de idade, em conformidade com a legislação brasileira de apostas e com as melhores práticas internacionais de jogo responsável.

O 27b13 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação KYC inclui confirmação obrigatória da data de nascimento e validação documental justamente para impedir o acesso de menores à plataforma.

Caso o 27b13 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomará as seguintes providências imediatas:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor dos sistemas do 27b13;
• Estorno de eventuais valores depositados, na forma prevista nos Termos e Condições;
• Registro do incidente conforme os procedimentos internos de compliance.

Se você tiver razões para acreditar que um menor utilizou ou tentou utilizar a plataforma do 27b13, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam adotadas.

12 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos descritos no início desta Política — acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento — o titular pode utilizar os seguintes canais:

• Painel da conta: a seção "Privacidade e Dados" no painel do usuário permite o gerenciamento direto de consentimentos, preferências de marketing e solicitação de portabilidade de dados;
• E-mail: [email protected] — identificar o assunto como "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]";
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma após o login.

O 27b13 responderá às solicitações de exercício de direitos no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de complexidade, mediante comunicação ao titular. Para confirmar a identidade do solicitante, poderá ser solicitada a apresentação do CPF cadastrado e de documento de identificação.

O exercício dos direitos é gratuito, conforme previsto no art. 18, § 5º, da LGPD, salvo nos casos em que as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipótese em que o 27b13 poderá cobrar taxa razoável ou recusar o atendimento, com justificativa fundamentada.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 27b13 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados do 27b13 a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO do 27b13 pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Para o DPO — [assunto]". Todas as comunicações endereçadas ao DPO serão tratadas com confidencialidade e respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

14 Atualizações desta Política

O 27b13 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda atualização relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado no painel do usuário ao realizar o próximo login;
• Banner informativo na página inicial da plataforma.

O uso continuado dos serviços do 27b13 após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode solicitar o encerramento da conta e o saque do saldo disponível antes da data de vigência das mudanças.

O histórico de versões anteriores desta Política está disponível mediante solicitação ao DPO. A versão atualmente em vigor é a Versão 2.4, com data de vigência de 01/01/2026.

15 Contato e ANPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pelo 27b13, os canais oficiais de contato são:

• E-mail geral: [email protected]
• E-mail DPO: [email protected] (assunto: "Para o DPO")
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na plataforma após o login;
• WhatsApp e Telegram: números disponíveis no painel do usuário após cadastro.

O atendimento do suporte opera no Horário de Brasília (BRT, UTC-3), com equipe disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.

Caso você não esteja satisfeito com a resposta do 27b13 a uma solicitação relacionada aos seus dados pessoais, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Mais informações sobre a ANPD e seus canais de atendimento estão disponíveis no portal oficial do governo brasileiro.